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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 09:29
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, que prevê a aplicação imediata do novo código aos processos em curso, excetuados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 17:13
OAB Nacional retoma a contagem dos prazos processuais e prorroga teletrabalho
A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:50
Recurso especial. Propriedade industrial.
Marca e nome comercial. Prescrição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Penal. Admissibilidade. Intempestividade. Ministério Público. Contagem de prazo. Agravo ao qual se nega provimento.
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Nilson Naves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 11:48
Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:22
Projeto de Lei altera contagem de prazos processuais em Juizados Especiais Cíveis
A regra valerá inclusive quando se tratar de interposição de recursos. Esses juizados foram criados pela Lei 9.099/95 para agilizar o julgamento de causas de menor complexidade, dando prioridade à conciliação.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:50
Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum
contagem recíproca de tempo de serviço, não se admite a conversão, por expressa proibição legal. Entretanto, o pedido não foi conhecido
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:39
STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário
O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:01
Contagem regressiva na Revisão da Vida Toda: aposentados anseiam por velocidade do ministro Barroso
Por Murilo Gurjão Silveira Aith
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Prescrição. Dano moral. Início da contagem do prazo.
Arquivamento do inquérito policial. Suspensão do prazo. Fato que depende de apuração no juízo criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:28
Contagem: Juíza profere sentença
A vítima foi sequestrada, encarcerada e, após seis dias de cativeiro, foi asfixiada até a morte. O motivo do crime estaria no pedido do reconhecimento de paternidade de um dos acusados
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 12:35
OAB requer ao Fonaje a revisão de enunciados que tratam da contagem de prazos em dias úteis
Os enunciados, aprovados pelo Fonaje, contrariando o Novo CPC, estabelecem que a contagem de prazos será feita de forma contínua.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 10:29
TJDFT determina contagem da licença maternidade de servidora a partir de alta médica da filha da UTI
O período em que a filha esteve internada em Unidade de Terapia Intensiva deve ser considerado como licença por motivo de doença em pessoa da família.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:58
Corte afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
A carga rápida é utilizada pelos advogados para retirada temporária do processo do cartório com o objetivo de, por exemplo, obter cópia dos autos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:23
Médico legista terá aposentadoria diferenciada
Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 10:29
Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com o novo Código de Processo Civil
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00